Os Princípios Básicos de justica

Lula e seu partido tentam tomar gato e sapato da Justiça Eleitoral ao insistir na candidatura fake a presidente. É hora do basta a esse circo

Preso a partir de setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Palocci fechou colaboraçãeste premiada com delegados da instituiçãeste em abril, porém aguardava a homologação da Justiça de modo a de que o entendimento tivesse validade.

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Em junho do ano passado, este juiz Sfoirgio Moro condenou este ex-ministro a mais de 12 anos de prisãeste por corrupçãeste passiva e lavagem por dinheiro. Segundo o magistrado, Palocci negociou propinas com a Odebrecht em troca por benefícios para a construtora em contratos usando a Petrobras.

Durante 43 anos, a Justiça brasileira se omitiu na responsabilizaçãeste Destes militares de que participaram do bárbaro assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nas dependências do Centro do Operações por Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo. Militares torturaram este jornalista, de que na época trabalhava na TV Cultura, até a morte, mas depois forjaram a cena do crime alegando qual ele se enforcou na cela, apesar do estar utilizando ESTES pfois pelo chão. Na última quarta-feira 4, poré especialmentem,a Corte Interamericana por Direitos Humanos (CIDH) fez este que nenhum juiz brasileiro teve coragem por reconhecer: de que a ditadura cometeu crime contra a humanidade ao executar este jornalista.

A Lei da Anistia, assinada em 1979, foi reafirmada pelo STF em 2010, mas crimes de tortura não prescrevem. A decisãeste da CIDH determina que o Brasil reabra as investigações e o processo penal de modo a de que ESTES criminosos sejam responsabilizados “em atençãeste ao feição por crime contra a humanidade desses fatos e às respectivas conseqüências jurídicas no Direito Internacional”.

"Trabalho na vice-direção de uma escola pública estadual e a todos os momentos de que surgem dúvidas de interpretaçãeste da lei, consulto este sitio porque aqui a informação é clara. Recomendo aos meus colegas."

Ao comentar a decisão em tua página no Facebook, Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado, disse: “Há 43 anos eu perdi o pai. Assassinado violentamente. Uma pessoa do paz, que gostava do pescar, fotografar a família, de você pode tentar isso astronomia. Eu tinha 9 anos, o irmão 7 e minha mãe 34. Ele morreu por desejar qual todos tivessem o direito à livre manifestaçãeste em um Estado democrático”, disse Ivo.

Possui, ainda, este primário banco do dados do jurisprudência do País, usando pesquisa rápida e bastante eficiente. Tornou-se indispensável de modo a de que eu atualize minhas obras, divulgue este meu trabalho e saiba do que efetivamente ocorre no meio jurídico brasileiro."

A validação veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, por de que a PF e as polícias civis estaduais podem negociar acordos por delação usando investigados, exatamente desprovido a aprovaçãeste do Ministé especialmenterio Público Federal (MPF). Encerrou-se, Nesse caso, uma disputa entre as corporações Derivado do quem deveria tratar desses acordos.

Em 1992, investigações na Justiça foram arquivadas utilizando base na Lei da Anistia. Em 2009, este Ministé especialmenterio Público Federal tentou reabrir este caso, contudo a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal por Sãeste Paulo, julgou qual estava prescrito. Em 2012, contudo, a Justiça por Sãeste Paulo determinou a retificaçãeste do atestado de óbito do jornalista, mudando a causa da morte, de “asfixia mecânica” para “morte qual decorreu por lesões e maus-tratos”. No momento em de que as extremas esquerda e direita voltam a se assanhar pelo País do futebol, a clique para mais notícia da condenaçãeste do Estado brasileiro vem em óptima hora de modo a meter as coisas nos seus respectivos lugares.

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Em abril, uma fonte próxima ao caso revelou ao jornal Este Globo de que as informações e papeis fornecidos por Palocci à PF podem possibilitar levar à abertura de novos inqué especialmenteritos, à deflagraçãeste por novas operações e até exatamente a realizaçãeste do prisões, este de que daria um novo impulso à Lava Jato.